Entenda a importância dos registros de blindagem e as regras para o setor no Brasil
Em um cenário de crescimento para o setor de blindagem no Brasil, a obtenção e manutenção do Título de Registro (TR) para fabricação de materiais de blindagem e o Certificado de Registro (CR) para empresas blindadoras são requisitos obrigatórios que visam garantir a segurança e regularidade dessa indústria. Estima-se que atualmente 40 mil veículos sejam blindados por ano no país, e o TR e o CR, exigidos pelo Exército Brasileiro, têm se mostrado cruciais na regulamentação desse mercado em expansão.
Segundo Marcelo Silva, presidente da Associação Brasileira de Blindagem (ABRABLIN), a blindagem no Brasil evoluiu significativamente. “O cenário de blindagem no país está em um momento muito bom. No Brasil, o início ocorreu nos anos 90, com volumes pouco expressivos. Por conta disso, o Exército ainda não possuía regras claras sobre o tema. Hoje temos muito mais informações e volume, o que nos permite uma regulamentação mais sólida e assertiva”, explica.
O que é o Título de Registro e como ele funciona?
O Título de Registro (TR) é uma autorização do Exército Brasileiro para empresas que fabricam mantas, vidros ou outros materiais de blindagem classificados como Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Esse título define o tipo de material que cada empresa está autorizada a fabricar, como mantas, vidros, coletes blindados, entre outros.
A empresa deve enviar informações detalhadas sobre o produto ao Exército, incluindo especificações técnicas e protótipos, para que sejam testados em laboratórios credenciados. Cada novo produto desenvolvido necessita de um apostilamento, que é uma nova autorização específica do Exército.
Além disso, para a fabricação e venda de cada tipo de material, o Exército exige que o protótipo seja aprovado e que o relatório final de teste, chamado Relatório Técnico Experimental (ReTEx), comprove sua conformidade. Outra alternativa é o Certificado de Conformidade, documento similar que já é válido como alternativa desde o final de 2020.
O que é o Título de Registro e como ele funciona?
O Título de Registro (TR) é uma autorização do Exército Brasileiro para empresas que fabricam mantas, vidros ou outros materiais de blindagem classificados como Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Esse título define o tipo de material que cada empresa está autorizada a fabricar, como mantas, vidros, coletes blindados, entre outros.
A empresa deve enviar informações detalhadas sobre o produto ao Exército, incluindo especificações técnicas e protótipos, para que sejam testados em laboratórios credenciados. Cada novo produto desenvolvido necessita de um apostilamento, que é uma nova autorização específica do Exército.
Além disso, para a fabricação e venda de cada tipo de material, o Exército exige que o protótipo seja aprovado e que o relatório final de teste, chamado Relatório Técnico Experimental (ReTEx), comprove sua conformidade. Outra alternativa é o Certificado de Conformidade, documento similar que já é válido como alternativa desde o final de 2020.
Certificado de Registro: quem pode trabalhar com blindagens?
Para empresas que realizam o processo de blindagem de veículos, é necessário o Certificado de Registro (CR), que permite comprar, armazenar, manusear e comercializar materiais controlados apenas de fabricantes autorizados. Esse certificado precisa ser renovado a cada três anos, e caso a empresa decida interromper a fabricação, deve comunicar o Exército oficialmente. Marcelo Silva explica que “essa renovação periódica é essencial para assegurar que o controle do Exército esteja sempre atualizado, promovendo a segurança para empresas e consumidores.”
Consequências da falta de título de registro adequado
A falta do TR ou do CR pode resultar em sanções graves, incluindo a autuação e o fechamento da empresa, além da proibição de compra de materiais controlados. “Essa exigência do Exército é uma segurança para todos, pois impede que empresas sem qualificação ou regulamentação adequada entrem no mercado”, pontua Silva. As oficinas de reparação também necessitam de autorização (CR) para trabalharem com veículos blindados.
Cuidados necessários para proprietários de veículos blindados
Os proprietários de veículos blindados também devem estar atentos ao processo de autorização de blindagem. As blindadoras precisam de uma autorização do Exército para cada carro que será blindado, e é essencial que essa autorização esteja em conformidade para que o veículo seja regularizado junto ao Detran. O Exército mantém o histórico de cada veículo blindado no Sistema de Controle de Veículos Blindados e Blindagens Balísticas (SICOVAB), garantindo maior segurança e rastreabilidade.
Cuidados necessários para proprietários de veículos blindados
OA legislação de blindagem é regulada pelo Exército em todo o país, e a fiscalização é realizada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), com sede em Brasília. Cada região possui uma secretaria que coordena e fiscaliza os registros, e quaisquer mudanças na legislação exigem revalidação dos apostilamentos.
Com o setor de blindagem em alta e regulamentado, a tendência é que esse mercado continue crescendo, mantendo o Brasil como um dos países de destaque na produção e uso de blindagem para veículos e produtos de proteção.
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